A partilha de bens é um processo muito importante que ocorre após a morte de um cônjuge ou algum outro familiar em Portugal. Este guia foi elaborado justamente para abranger de forma completa tudo aquilo que você precisa saber sobre o tema da relação de bens, desde o conceito básico do que é essa relação de bens até detalhes de como funciona todo o processo envolvido.
O Que É uma Relação de Bens
A relação de bens pode ser definida como um documento legal e obrigatório que lista de forma exaustiva, ou seja, com o máximo de detalhes e completude possíveis, todos os bens que pertenciam a uma determinada pessoa que faleceu. Essa lista inclui itens como propriedades e imóveis, contas bancárias, investimentos financeiros e diversas posses pessoais do falecido. O objetivo principal da relação de bens é compor um inventário muito completo e abrangente que permitirá determinar qual era o patrimônio total do falecido, calculando de forma precisa o valor de todos os seus bens. Essa relação detalhada é essencial para viabilizar a partilha eqüitativa desse patrimônio entre os herdeiros legalmente estabelecidos.
Este documento indispensável para a partilha deve incluir informações como a descrição completa de todos os imóveis que pertenciam ao falecido, números de todas as suas contas bancárias, valores de ações, títulos e quaisquer outros investimentos, e também detalhes sobre eventuais dívidas pendentes ou hipotecas. A relação de bens permitirá estabelecer de forma clara e inquestionável o valor total de todos os ativos da pessoa que faleceu, sendo esta a base para que esse patrimônio possa ser dividido e distribuído de uma forma justa e secondo a lei entre seus respectivos herdeiros.
Como se Processa a Relação de Bens
Após ocorrer o falecimento, os herdeiros ou o executor responsável deverão tomar a iniciativa de trabalhar em conjunto com um advogado ou um notário público para iniciar os procedimentos de preparação da relação de bens. Todos os bens móveis e imóveis que pertenciam ao falecido serão meticulosamente inspecionados e listados com o máximo de detalhes possível. Documentos como escrituras públicas, extratos bancários atualizados e apólices de seguro em vigor serão cuidadosamente revisados e analisados para permitir a criação de uma imagem financeira completa e fiel, refletindo todos os bens e ativos que precisam constar na relação.
Depois de finalizada a lista exaustiva contendo todos os itens, serão determinados os valores de mercado atuais referentes a cada um desses bens descritos. Essa avaliação estabelecerá o valor preciso de todo o patrimônio a ser partilhado. Por fim, o documento da relação de bens devidamente finalizado será apresentado formalmente ao tribunal competente, dando início ao processo legal de inventário.
Quais os Documentos Necessários
Existem alguns documentos-chave que são absolutamente necessários reunir para conseguir preparar uma relação de bens que seja realmente abrangente e permita o inventário completo:
- Certidão de óbito do falecido
- Certidão de casamento ou documento de união estável, se aplicável
- Todas as escrituras públicas dos imóveis pertencentes ao falecido
- Extratos bancários recentes de todas as contas
- Apólices de seguro de vida ou de outros bens
- Títulos de ações, fundos e demais investimentos
- Documentos de propriedade de veículos automotores
- Contas atuais de serviços públicos e de telefone
- Declarações completas de imposto de renda dos últimos anos
- Informações precisas sobre eventuais dívidas ou hipotecas pendentes
Reunir de forma diligente todos esses documentos é o que proporcionará as informações completas e fidedignas necessárias para se poder listar os bens a inventariar com o nível de precisão exigido legalmente.
Qual a Hierarquia de Herdeiros
De acordo com o que está estipulado por lei em Portugal, existe uma hierarquia que determina a ordem de precedência dos herdeiros para herdar os bens de alguém que faleceu sem ter deixado testamento. Essa hierarquia legal é a seguinte:
- Cônjuge sobrevivente
- Descendentes diretos, como filhos e netos
- Ascendentes, como pais e avós
- Irmãos e respectivos descendentes
- Outros parentes colaterais até o 4o grau
- O Estado
Essa definição hierárquica faz com que a relação de bens seja utilizada para determinar a distribuição dos bens do falecido entre os parentes mais próximos, de acordo com a ordem de hereditariedade. O cônjuge sobrevivente, por exemplo, tem direito a receber uma quota maior da herança.
Como se Faz o Inventário
O inventário consiste no processo legal necessário para viabilizar a partilha efetiva dos bens que foram relacionados na relação de bens entre os respectivos herdeiros. Depois da apresentação da relação de bens ao tribunal, os herdeiros irão entrar em acordo sobre a forma específica de dividir os bens de maneira equitativa e segundo os termos legais. Caso não seja possível um consenso, a lei prevê que um herdeiro interessado pode comprar a parte dos outros herdeiros em Portugal, evitando assim conflitos mais sérios. O inventário se encerra com a transferência legal e formal de todos os bens descritos para seus novos proprietários. Isso finaliza o processo de partilha após o falecimento, de acordo com a vontade do falecido ou conforme a lei.
Considerações Finais
Pode-se concluir que a relação de bens é uma etapa obrigatória e crucial após a ocorrência de um falecimento em Portugal, pois é este documento que permitirá determinar com precisão todo o patrimônio a ser partilhado. Trabalhar com diligência com um advogado competente e reunir todos os documentos corretos de forma organizada é o que tornará esse processo mais eficiente e livre de pendências. Feito isso, a partilha poderá seguir os ditames da hierarquia legal de herdeiros ou conforme as disposições estabelecidas em testamento, garantindo assim uma distribuição justa, lícita e pacífica. Entender bem todos os detalhes de como funciona a elaboração da relação de bens e o correto processamento do inventário é o que ajudará a resolver com sucesso essa questão patrimonial tão importante após a dolorosa perda de um ente querido.