A Certidão Permanente é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprova a descrição e identificação de um prédio urbano. Ela contém informações como a localização, composição do prédio, titularidade, entre outros dados relevantes. A Certidão Permanente substituiu o antigo sistema de caderneta predial e simplificou o processo de obtenção da certidão. Com a Certidão Permanente não é mais necessário fazer uma atualização periódica, ela tem validade permanente enquanto não ocorrerem alterações no imóvel.
Como Solicitar a Certidão Permanente
O processo de solicitação da Certidão Permanente é bastante simples e pode ser feito totalmente online no Portal das Finanças. Basta fazer o login com as credenciais de acesso e no menu “Serviços”, clicar em “Obter Certidão Permanente do Prédio”.
Será necessário indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) do proprietário do imóvel. Feito isso, pode-se emitir e imprimir a certidão que ficará disponível para consulta e download no Portal das Finanças. Caso haja algum impedimento para obter a Certidão Permanente online, também é possível solicitá-la presencialmente num serviço de finanças.
Como Consultar a Certidão Permanente
A consulta da Certidão Permanente pode ser feita a qualquer momento no Portal das Finanças. Basta fazer login, entrar na conta do imóvel e acessar a certidão na secção “Documentos”. Lá estarão disponíveis para visualização e download as certidões emitidas. A validade da certidão é permanente, mas pode ser interessante consultá-la periodicamente para verificar se há alguma informação desatualizada. Caso seja necessário, também é possível solicitar uma segunda via da Certidão Permanente ou pedir uma certidão atualizada com as informações mais recentes do imóvel. Você pode ler mais sobre como atualizar a caderneta predial urbana em outro nosso artigo.
Como Renovar a Certidão Permanente
A Certidão Permanente não precisa ser renovada periodicamente como antigamente era feito com a caderneta predial. A certidão tem validade permanente, ou seja, não expira. Porém, caso ocorram alterações no imóvel que precisem ser atualizadas na certidão, como mudança de titularidade ou alteração física do prédio, é necessário solicitar a renovação da Certidão Permanente. Para isso, basta acessar o serviço “Obter Certidão Permanente do Prédio” no Portal das Finanças e preencher novamente os dados do imóvel. Será emitida uma nova certidão com os dados atualizados. Caso as alterações incluam modificações estruturais, considere também a atualização da certificação sísmica.
Certidão Permanente Para Imóveis Comerciais
A Certidão Permanente também está disponível para imóveis de natureza comercial, como lojas, restaurantes, escritórios, etc. O processo é semelhante ao de imóveis residenciais.Basta acessar o Portal das Finanças com as credenciais do proprietário do imóvel comercial e solicitar a emissão da Certidão Permanente. Nela constarão informações como identificação do prédio, titularidade, composição e área bruta de construção.
A certidão de natureza comercial tem validade permanente e dispensa renovações periódicas, salvo em caso de alteração nas características do imóvel. Ela serve para comprovar dados do prédio junto a órgãos públicos e para realização de negócios jurídicos.
Importância da Certidão Permanente
A Certidão Permanente trouxe mais simplicidade para os proprietários e investidores imobiliários, pois reúne em um documento válido por tempo indeterminado todas as informações sobre o imóvel. Ela serve para comprovação da titularidade e características do prédio junto a conservatórias, cartórios e órgãos públicos, sendo necessária para transmissão ou registo de imóveis. Também pode ser usada para obtenção de financiamento bancário, realização de melhorias no imóvel e em diversas outras situações em que seja preciso apresentar dados oficiais do prédio urbano.
A Certidão Permanente simplificou o processo de obtenção das informações prediais em Portugal, trazendo mais praticidade para proprietários e investidores imobiliários. Ela reúne os principais dados sobre imóveis urbanos em um documento de validade indeterminada. Mantê-la atualizada é importante para refletir quaisquer modificações no imóvel ao longo do tempo.