Uma procuração é um documento legal muito importante que autoriza uma pessoa, o procurador, a agir em nome de outra pessoa, o outorgante. O procurador pode assim tomar diversas decisões ou realizar diferentes ações em nome do outorgante, como gerir suas finanças e bens, fazer compras e vendas, lidar com questões burocráticas ou legais, e muito mais. As procurações são comumente usadas em situações em que o outorgante não pode ou não deseja estar fisicamente presente para assinar documentos, tomar decisões e gerir seus negócios e propriedades pessoalmente. Elas permitem delegar legalmente esses poderes a uma pessoa de confiança, o procurador.
Finalidade de uma Procuração
As procurações servem as mais diversas finalidades no dia a dia. Elas são muito úteis para permitir que o procurador legalmente indicado possa agir em nome do outorgante em muitas situações corriqueiras ou extraordinárias, como por exemplo: gerir contas bancárias, pagar contas e organizar as finanças do outorgante; realizar a compra e venda de imóveis, automóveis e outros bens; lidar com questões burocráticas junto a cartórios, bancos e órgãos públicos; representar o outorgante em processos jurídicos e tomar decisões legais em seu nome; tomar importantes decisões médicas quando o outorgante estiver incapacitado ou impossibilitado; administrar um negócio do outorgante, contratando funcionários, fazendo investimentos e movimentando recursos; entre muitas outras situações do dia a dia onde o outorgante precisa que alguém de confiança possa agir em seu nome perante terceiros.
Tipos de Procuração
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Procuração Geral – Confere amplos poderes ao procurador para agir livremente em nome do outorgante. Indicada quando é necessária flexibilidade.
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Procuração Específica – Limita os poderes do procurador a um ato ou assunto específico pré-determinado.
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Procuração por Motivo de Doença – Permite ao procurador tomar decisões médicas e financeiras pelo outorgante ificado.
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Procuração Post Mortem – Entra em vigor após a morte do outorgante para o procurador resolver questões do espólio.
Os tipos de procuração devem ser escolhidos de acordo com a necessidade e abrangência de poderes que se deseja conferir ao procurador. As procurações gerais são mais indicadas quando é necessária ampla liberdade de ação. Já as específicas são recomendadas para limitar a atuação a atos ou assuntos pré-determinados.
Como Fazer uma Procuração
Para criar uma procuração válida em Portugal, existem alguns passos simples a serem seguidos: inicialmente, deve-se escolher qual o tipo de procuração a ser feita, de acordo com a necessidade e amplitude de poderes a serem dados. Em seguida, seleciona-se a pessoa que será o procurador, normalmente um familiar direto ou advogado de confiança. O próximo passo é redigir a procuração em si, identificando corretamente outorgante e procurador, e especificando de forma clara os poderes conferidos. Após concluída, a procuração precisa ser assinada por outorgante e procurador, com reconhecimento de firma em cartório. Por fim, para alguns tipos de procuração, é necessário fazer registro em órgãos competentes para que a procuração tenha validade legal.
Procurações de Registro Obrigatório
Embora nem toda procuração precise ser registrada, algumas modalidades exigem obrigatoriamente o registro em órgãos específicos para que tenham validade jurídica em Portugal. É o caso das procurações feitas para casamentos, que devem ser registradas no Registro Civil competente; procurações de sociedades empresariais, que requerem registro na Conservatória do Registo Comercial; procurações relacionadas a heranças e inventário, que devem ser registradas em cartório ou no Registro Predial quando envolverem imóveis; e procurações referentes a veículos, como compra, venda e transferência, para as quais o registro é realizado no Registro Automóvel. Além disso, para aprofundar mais sobre inventários e partilhas feitos por procuração, recomendamos a leitura de nosso artigo sobre como calcular a quota-parte herança.
Como Registrar uma Procuração
Para registrar as procurações que exigem registro obrigatório, o processo envolve: verificar em qual órgão a procuração precisa ser registrada; reunir toda documentação necessária, como a procuração original, documentos de identidade e outros documentos; pagar previamente as taxas de registro do órgão competente; apresentar a solicitação de registro da procuração no órgão, com toda a documentação; por fim, caso aprovada, será emitida certidão de registro da procuração, validando-a legalmente. Portanto, é muito importante sempre conferir se é necessário registrar a procuração feita para dar-lhe plena validade jurídica.
Conclusão
Este guia abrange de forma completa os principais aspectos, finalidades e etapas para se fazer e registrar procurações de maneira correta em Portugal. Vimos os diferentes tipos de procuração existentes, suas aplicações, e o passo a passo para elaboração e registro. A procuração é uma ferramenta versátil, essencial para representação legal em inúmeras situações da vida pessoal e profissional. Entendendo bem seus conceitos e aplicações, é possível utilizá-la adequadamente para conferir os poderes desejados ao procurador. Para aprofundar mais o tema, recomendamos a leitura de nosso artigo sobre como calcular a quota-parte em heranças, assunto diretamente relacionado a inventários e partilhas feitos por meio de procuração.