Quem paga o muro entre vizinhos e por onde passa a estrema?

[EngRuiMatos]

São duas perguntas diferentes e convém não as misturar, porque a resposta a uma não decide a outra.

Por onde passa a estrema. Isso não se resolve a olho nem pelo arame que lá está. Resolve-se pelas descrições prediais dos dois lotes e, se houver dúvida, por levantamento topográfico. Um arame velho que ninguém sabe quem pôs não prova linha nenhuma.

Quem paga. O Código Civil trabalha com a ideia de comunhão. Os muros entre quintais de prédios urbanos presumem-se comuns quando não há sinal em contrário, e quem tem prédio confinante com muro alheio pode adquirir comunhão nele pagando metade do valor do muro e metade do valor do solo onde assenta. Artigos 1370.º e 1371.º: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostr ... abela=leis

Na prática isto quer dizer que o vizinho não é obrigado a pagar metade de um muro que você decidiu construir sozinho dentro do seu terreno. Obrigado fica se quiser usá-lo como seu, e aí paga para entrar na comunhão.

Não sou jurista e um caso concreto confirma-se com quem o seja.

Há um tópico só sobre isso, vale a pena ler antes de decidir: muro entre vizinhos.

[nuno_gaia]

o vizinho não é obrigado a pagar metade de um muro que você decidiu construir sozinho dentro do seu terreno

E se eu o fizer todo do meu lado, ele pode depois encostar o telheiro dele ao meu muro?

[AnaProjeta]

E se eu o fizer todo do meu lado, ele pode depois encostar o telheiro dele ao meu muro?

Não por iniciativa própria. É exatamente para isso que existe a figura da comunhão: para encostar obra ao muro alheio tem de o tornar comum, e isso paga-se.

O conselho prático vale mais do que a teoria... antes de abrir fundação, deixe duas coisas em papel. Um levantamento com a estrema marcada e um escrito curto assinado pelos dois a dizer onde fica o muro e de quem é.

Duas folhas hoje poupam um processo daqui a cinco anos, quando um dos dois vender.

Isto foi discutido com algum detalhe noutro tópico: muro entre vizinhos.

[MestreCarlos]

antes de abrir fundação, deixe duas coisas em papel

E fotografe tudo antes de mexer! O arame, os marcos, as pedras que lá estiverem, o que houver.

Já vi discussões resolverem-se com uma fotografia de telemóvel com data... e já vi gente com razão perder a questão por não ter nenhuma.

Outra coisa que ninguém faz e devia: marque a linha com estacas e cordel e chame o vizinho a ver antes de o pedreiro chegar. Se ele não concordar, é nesse dia que se discute, não com meio muro feito.

Não vou repetir o que já está escrito noutro sítio do fórum: muro entre vizinhos.