Qual é a altura máxima de muro entre vizinhos?

[TiagoAlmeida]

Boas.

O meu vizinho levantou o muro que nos separa mais uns 80 cm, ficou com cerca de 2,40 m, e agora tenho sombra na horta toda a tarde. Perguntei-lhe e disse que estava no seu direito.

Há alguma altura máxima na lei para muros entre vizinhos? E o muro é dele ou é dos dois? Foi ele que o construiu há uns anos, mas está exatamente em cima da linha.

[Sandra_Obras]

O barato saiu-me caro, confirmo.

[Redacao]

Resposta de empresa, e fica dito já: quem mantém este fórum trabalha com muros pré-fabricados em betão.

Entro só para acrescentar a parte prática que falta acima. Quando a câmara permite subir e o muro já existe, o limite não é a lei, é a sapata que está debaixo dele. Subir de 1,80 m para 2,20 m é mais 22% de altura, mas o momento na base cresce com o quadrado: cerca de 50% mais carga para uma fundação que foi dimensionada para outra coisa.

Por isso, antes de pedir orçamentos: abra um buraco junto ao muro e veja a sapata. Se for um cordão de betão de 20 cm, não se sobe nada sem refazer.

Se a sapata tiver folga, acrescentar altura com peça leve carrega muito menos que 40 cm de bloco maciço. Os nossos painéis montam-se em fiadas de 0,50 m entre pilares, e os modelos estão previstos até 2,00 m ou 2,50 m conforme o acabamento. Medidas e pesos: murosprefabricados.pt/produtos. Contacto 910 541 877, zona de Lisboa e Setúbal.

Se o problema é o muro do vizinho e não o seu, nada disto se aplica — aí é conversa, não é obra.

[EngRuiMatos]

São duas perguntas diferentes e a resposta não é a mesma.

1. Altura máxima — não existe regra nacional.
Não há um número no Código Civil nem no RGEU que diga «muros até X metros». Quem fixa isso é o regulamento municipal de urbanização e edificação e o PDM do concelho, e os valores variam de município para município. Tem mesmo de ir ver o do seu — é lá que está a resposta, e é lá que se percebe também se aquela subida precisava ou não de comunicação prévia.

O que existe no Código Civil são regras de vizinhança sobre outras coisas — vistas, escavações, águas — mas a altura de um muro de vedação, por si só, não está lá tabelada.

2. De quem é o muro — isso o Código Civil resolve.
Se o muro está sobre a linha divisória, atenção ao artigo 1371.º: os muros entre quintais de prédios urbanos presumem-se comuns, não havendo sinal em contrário. Presunção significa que se assume que é dos dois até prova em sentido contrário — e a prova tem de ser feita por quem alega o contrário.

Há ainda o artigo 1370.º, que às vezes surpreende as pessoas: o dono do prédio confinante com muro alheio pode adquirir comunhão nele, no todo ou em parte, tanto em extensão como em altura, pagando metade do valor do muro e metade do valor do solo onde assenta. A lei prefere isto a ter dois muros encostados um ao outro.

Na prática, para o seu caso, a ordem que faz sentido é:

1. ver o regulamento municipal do concelho — se aquela altura excede o permitido, a conversa passa a ser com a câmara e não com o vizinho;
2. perceber se há «sinal em contrário» que afaste a presunção de comunhão — a forma como o muro está construído e onde assenta;
3. só depois pensar em avançar formalmente.

Diga o concelho e a sombra que perdeu, e digo-lhe onde procurar o regulamento.

[MestreCarlos]

Só um aviso prático, que já vi dar mau resultado mais do que uma vez.

Muros antigos de vedação foram feitos para a altura que tinham. Levantar mais 80 cm em cima de uma fundação que foi calculada — quando foi calculada — para 1,60 m acrescenta peso e acrescenta braço de vento. Se aquilo foi feito em blocos e sem pilares travados até à fundação, é candidato a abrir.

Se algum dia isso vier abaixo, seja para que lado for, a discussão sobre quem é o dono do muro deixa de ser sobre sombra na horta. Vale a pena olhar para a base do muro do lado de fora e ver se há fissuras a começar nos cantos ou desaprumo. Se houver, tire fotos agora e com data.

[TiagoAlmeida]

Obrigado pelas respostas. Fiquei com uma dúvida a seguir ao que o EngRuiMatos escreveu.

No meu caso o muro já estava lá quando comprei, e foi o vizinho que o subiu agora. Se o muro se presume comum, ele podia fazer isso sem me dizer nada?

[Toze_Algarve]

A mim responderam por email em três dias, sem chatice.

[EngRuiMatos]

Não, e é exactamente aí que a presunção de comunhão tem efeito prático.

Se o muro é comum, é propriedade dos dois. Alterar um bem comum sem acordo do outro comproprietário não é uma liberdade de quem teve a ideia primeiro. A obra pode ser contestada, e o tribunal pode mandar repor.

Mas antes de chegar aí há duas verificações que mudam tudo. A primeira: o muro é mesmo comum, ou está construído inteiro dentro do terreno dele? Se estiver, a presunção cai e ele faz o que quiser dentro das regras da câmara. A segunda: a altura que ele pôs cabe no RMUE do concelho? Se não couber, o assunto deixa de ser civil e passa a ser da câmara, que é um caminho muito mais rápido do que um processo entre vizinhos.

Comece pela segunda. É a que lhe custa um e-mail.

[TiagoAlmeida]

Fui ver o regulamento e lá está: 1,80 m na estrema. O muro dele está bem acima disso, medi 2,40 m.

Vou escrever à câmara antes de falar com ele outra vez. Obrigado, isto poupou-me uma discussão inútil.

[hpereira74]

O meu vizinho fez sem papel nenhum e ninguém apareceu. Não quer dizer que esteja certo.