Vedação de piscina é obrigatória por lei?

[MartaCascais]

Bom dia.

Vamos ter piscina no quintal e temos um filho de 3 anos. O construtor disse que não é obrigatório vedar, o meu marido diz que ouviu que é obrigatório por lei desde não sei quando.

Alguém sabe ao certo? Não encontro nada claro na internet, só coisas de França e do Brasil.

[nuno_gaia]

Pedi por escrito. Aprendi a fazer isso depois de levar um não ao telefone.

[EngRuiMatos]

A confusão é compreensível, porque a resposta é diferente do que muita gente espera. Vou separar as duas coisas.

O que a lei obriga: nada, no seu caso.

Em Portugal não existe legislação que imponha sistemas de segurança em piscinas privadas de uso familiar. A regulamentação existente cobre piscinas de empreendimentos turísticos e instalações desportivas de uso público. Alojamento local não entra nessa categoria. Para uma piscina no quintal de uma moradia particular há um vazio legal — o seu construtor está tecnicamente certo.

O que existe é uma norma técnica.

A NP 4500:2010 — «Piscinas e outros planos de água: vedações e proteção dos acessos» define como devem ser as vedações e as proteções de acesso. Não é lei, é norma: descreve como se faz bem, não obriga ninguém. Serve como referência para quem quer fazer as coisas em condições, e é o documento que um perito citaria se alguma coisa corresse mal.

E agora a parte que interessa mais do que a lei.

Os números são conhecidos: em Portugal, na última dúzia de anos, morreram por afogamento cerca de dez crianças por ano, com o maior número de acidentes em piscinas e sobretudo na faixa dos 0 aos 4 anos. Com um filho de três anos, esta é exatamente a faixa de risco.

Com o devido respeito pela discussão sobre o que a lei exige: a lei não vai ao seu quintal. A pergunta útil não é «sou obrigado?», é «quanto tempo demora uma criança de três anos a chegar à água sem que ninguém repare?».

O que uma vedação tem de ter para servir para alguma coisa — e isto é o resumo do que a norma descreve:

• altura suficiente para não ser escalada por uma criança pequena, medida do lado de fora;
• sem apoios para os pés — barras horizontais a meia altura transformam a vedação numa escada. É o erro mais comum;
• espaçamento entre elementos verticais que não deixe passar a cabeça nem o corpo;
• sem espaço por baixo;
• portão com fecho automático e trinco fora do alcance de uma criança, a abrir para fora da zona da piscina;
• nada encostado do lado de fora — mesas, floreiras, caixotes — que sirva de degrau.

Uma vedação que não tenha isto tudo dá uma sensação de segurança sem a segurança, e isso é pior do que não ter nada, porque baixa a vigilância dos adultos.

Se quiser, diga como está pensada a implantação da piscina em relação à casa e à zona de estar, que dá para pensar onde a vedação fica menos incómoda no dia a dia — que é a razão pela qual muita gente acaba por não a pôr.

[tiago_rs]

Aqui no concelho são rápidos, noutro ao lado é um mês.

[MartaCascais]

Obrigada, isto responde mesmo. Não fazia ideia que não havia lei nenhuma — toda a gente à minha volta fala como se houvesse.

A parte das barras horizontais nunca me tinha ocorrido, e era exatamente o modelo que o serralheiro nos tinha mostrado.

[amorais]

E se o terreno tiver duas frentes de rua, muda alguma coisa?

[MestreCarlos]

Esse detalhe das horizontais é mesmo o clássico. O serralheiro desenha o que fica bonito e ninguém pensa que uma criança de três anos sobe aquilo em dez segundos.

Outra coisa que se vê muito e que estraga tudo: a vedação bem feita à volta da piscina, e depois um portão de correr que fica encostado sem fechar porque «é chato estar sempre a abrir». Se o fecho não for automático, ao fim de duas semanas fica aberto. Vale a pena gastar no fecho e poupar noutra coisa.

[Filipa_M]

Muito obrigada por isto. Andava convencida que era obrigatório e afinal não é. Vamos pôr na mesma.

[AnaRita_OB]

não há lei que obrigue numa piscina privada

E no seguro? A minha seguradora perguntou se a piscina estava vedada quando fiz a apólice da casa.

[Sandra_Obras]

Perguntam sempre. Não é obrigação legal, é condição do contrato, e são coisas diferentes.

Se disser que está vedada e não estiver, em caso de acidente o problema é seu.