Casa modular comprada fora do país: o licenciamento muda alguma coisa?

[nuno_gaia]

Bom dia.

Estamos a ver casas modulares, e algumas das propostas mais baratas vêm de fora da União Europeia. A minha duvida é sobre a parte burocrática: alfandega, taxas de importação, e se depois isso complica alguma coisa na camara.

Alguem já passou por isto?

[EngRuiMatos]

A alfândega é a parte pequena do problema, e é a que toda a gente pergunta primeiro.

O ponto que decide tudo é outro: uma casa modular assente no seu terreno é uma edificação, e como tal está sujeita ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, o Decreto-Lei 555/99. Não é a fábrica que determina se pode construir ali, é o plano diretor municipal e o processo na câmara. A origem da casa é irrelevante para isso: se o terreno não admite a construção, não admite, venha ela da China, da Polónia ou da rua ao lado.

E precisa de projeto assinado por técnico, com fundações calculadas para o seu solo. A casa vem de fábrica; as sapatas, o saneamento, a água e a eletricidade fazem-se ali.

Sobre a importação: dentro da União não há direitos aduaneiros; de fora há direitos e IVA na entrada, além de transporte e grua. Confirme os valores com um despachante antes de assinar, porque essa conta muda a comparação por completo.

Não vou repetir o que já está escrito noutro sítio do fórum: ar condicionado em casa sem pré.

[Helder72]

No meu caso era zona de proteção e mudou tudo.

[pmartins]

E quanto ao IVA, entra ou não?

[AnaProjeta]

Acrescento a parte que trava processos depois de a casa já estar comprada: a documentação técnica do produto.

Para a estrutura e para os elementos com desempenho declarado, o projetista precisa de saber o que está a assinar — marcação CE e declaração de desempenho dos componentes, ou ensaios equivalentes. Fabricantes dentro da União trazem isso de origem. De fora, às vezes trazem, às vezes trazem num formato que aqui não serve, e aí quem tem de resolver é o seu técnico.

Por isso a ordem certa é ao contrário do que parece: primeiro confirmar na câmara o que pode construir no terreno e falar com um projetista, e só depois escolher fornecedor.

Já falámos disto por aqui, para não repetir: ar condicionado em casa sem pré.

[Joel_Faro]

O camião não entrou e foi meio dia a mais.

[Bruno_Alentejo]

Não fazia ideia de que era preciso projeto na mesma. Pensava que vindo pronta de fábrica se resolvia sozinha.

[nuno_gaia]

Percebi, obrigado. Vamos primeiro pedir informação na camara sobre o lote e falar com um projetista, e só depois ver fornecedores. Sai mais devagar mas evita comprar uma casa que nao posso pôr lá.