Altura do muro para a rua: é a mesma regra que para o vizinho?

[PauloTomar]

No meu caso a câmara mandou recuar o muro 50 cm da linha do passeio.

Ninguém me avisou e já tinha a sapata marcada. Confirmem isso também, não só a altura.

[ze_da_pedra]

mandou recuar o muro 50 cm da linha do passeio

Isso é alinhamento, e muda de rua para rua na mesma freguesia.

Pedir alinhamento por escrito custa uma folha e evita demolir.

[fmendes]

E a parte opaca? Disseram-me que para a rua só 1 m pode ser cheio e o resto tem de ser gradeamento ou rede.

[AnaProjeta]

Isso é regra comum em muitos regulamentos: parte cheia limitada, o resto permeável à vista.

A razão é visibilidade de quem sai de carro e imagem da rua.

[Nuno_Famalicao]

Em Famalicão é exactamente assim, 1 m cheio e 0,80 m permeável acima.

[rsantos71]

1 m cheio e 0,80 m permeável acima

Em Sintra deram-me os mesmos números. Talvez venha do mesmo modelo de regulamento.

[Nelson_Braga]

Tenho de fechar o terreno e tenho duas frentes: uma para a rua e outra para o vizinho. Vale o mesmo limite de altura nas duas ou são regras diferentes?

[amorais]

Levou mais tempo a aprovar do que a construir.

[AnaProjeta]

São regras diferentes, e é a frente para a rua que costuma ser a mais limitada.

Para o vizinho, o que está em causa é a relação entre dois particulares. Para a rua, quem decide é a câmara, porque o muro passa a fazer parte da imagem da via pública e interfere com a visibilidade de quem circula.

O sítio onde isso está escrito é o regulamento municipal de urbanização e edificação, o RMUE, e no PDM quando há condicionantes da zona. Não é no Código Civil. Em muitos municípios a frente para a via pública tem duas parcelas: uma parte opaca até certa altura e o resto em elemento vazado ou sebe.

E há um ponto que escapa quase sempre: junto ao portão e nas esquinas costuma haver exigência de visibilidade, que pode obrigar a baixar o muro só naquele trecho.

Há um tópico só sobre isso, vale a pena ler antes de decidir: altura máxima de muro entre vizinhos.

[nuno_gaia]

Falta nestes casos alguém dizer os prazos reais.