Altura do muro para a rua: é a mesma regra que para o vizinho?

[EngRuiMatos]

Complemento no lado legal, porque esta pergunta aparece muitas vezes mal colocada.

O direito de fechar o terreno vem do Código Civil, artigo 1356.º, que trata do conteúdo do direito de tapagem: o proprietário pode murar, valar, rodear de sebes ou tapar o prédio de outro modo qualquer.

O que esse artigo não faz é fixar uma altura. Não existe uma altura máxima nacional para muros, e é por isso que quem procura esse número não o encontra. A altura é matéria municipal.

Portanto a resposta prática é sempre a mesma: o artigo dá-lhe o direito de fechar, o RMUE da sua câmara diz com que altura. Confirme no regulamento do seu concelho, que as diferenças entre concelhos vizinhos são reais.

Sobre esse ponto já houve aqui uma conversa mais completa: altura máxima de muro entre vizinhos.

[Helder72]

Fiz pedido de informação prévia e valeu cada cêntimo.

[Toze_Algarve]

No meu concelho era 1,20 m em alvenaria e o resto até 1,80 em gradeamento ou sebe, na frente da rua. Para o vizinho deixavam ir mais alto. Confirmem no seu, que isto muda de camara para camara.

[serralheiro_vd]

Para quem for por esse caminho: meçam a parte cheia já com o capeamento. Já vi gradeamento encomendado 6 cm alto por causa disso.

[Redacao]

Aproveito para juntar o que já existe sobre isto no fórum. Às vezes é mais útil do que começar de novo:

— altura máxima de muro entre vizinhos
— muro entre vizinhos

Se nenhuma destas responde ao que precisa, continue aqui que alguém pega.

[Nelson_Braga]

Já percebi que tenho de ir ao RMUE da câmara e não a uma lei geral. Vou pedir o regulamento e ver as duas frentes em separado. Obrigado.

[Nelson_Braga]

Pedi o RMUE à câmara. Vem lá a altura para a estrema mas não encontro nada sobre a frente para a rua.

Isso quer dizer que não há limite nessa frente?

[AnaProjeta]

Quase de certeza que não quer dizer isso.

Quando o RMUE não fixa altura para a frente urbana, a regra costuma vir de outro lado: do alinhamento definido para aquela rua, do plano de pormenor da zona, ou das condições gerais de edificação do mesmo regulamento, num capítulo que não fala de muros.

Pergunte à câmara, por escrito, duas coisas concretas: se existe alinhamento definido para aquela via, e qual a altura admitida na frente para a via pública naquele local. São perguntas que têm resposta única, ao contrário de «posso fazer um muro?».

Se quiser aprofundar essa parte, veja altura máxima de muro entre vizinhos — está lá tudo mastigado.

[Toze_Algarve]

No meu concelho estava num anexo do regulamento, numa tabela por tipo de via. Nunca o tinha encontrado a ler o texto corrido.