A sebe do vizinho tem limite de altura?

[cgoncalves]

E se a sebe já lá estava quando comprei a casa? Posso exigir que baixe?

[EngRuiMatos]

O direito não se perde por a sebe ser antiga, mas na prática quanto mais antiga, mais difícil a conversa.

Comece por pedir, por escrito e sem azedume. Tribunal por causa de cedros é caro e lento.

[AnaRita_OB]

Tribunal por causa de cedros é caro e lento

No meu bairro houve um caso que durou quatro anos. Ganharam, mas ninguém fala com ninguém desde então.

[mao_na_massa]

As raízes é que me incomodam mais que a altura. Levantaram-me o pavimento do passeio interior.

[ze_da_pedra]

Raiz de cedro vai longe. Quem planta junto à estrema devia pôr barreira anti-raiz, mas nunca põe.

[Marta_Loures]

O vizinho plantou ciprestes na estrema e aquilo já vai em quatro metros. Fico com a horta à sombra toda a tarde.

Há algum limite de altura para sebes ou só para muros?

[AnaProjeta]

O enquadramento é diferente do dos muros, e isso é a primeira coisa a perceber.

Um muro é obra e cai no regulamento municipal. Uma sebe é vegetação e não tem altura fixada no RMUE da generalidade dos concelhos.

O Código Civil trata as sebes vivas no artigo 1359.º, e o direito de fechar o prédio com sebes está no artigo 1356.º, o do conteúdo da tapagem. É por aí que a questão se discute, e não pela via do licenciamento.

Confirme a redacção actual dos artigos, porque estou a citar de memória do enquadramento e não lhe quero dar o texto errado.

Sobre esse ponto já houve aqui uma conversa mais completa: altura do muro para a rua.

[Catarina_L]

Na teoria sim, na prática o pedreiro faz à maneira dele.

[fmendes]

barreira anti-raiz

Isso custa quanto, mais ou menos? Vale a pena abrir vala agora que a sebe tem dois anos?

[EngRuiMatos]

A via prática divide-se em duas, e convém escolher a certa à primeira.

Se a sebe cria um problema de segurança ou de visibilidade na via pública, ou se os ramos avançam sobre o seu terreno, há caminho junto da câmara e há caminho civil.

Se o problema é sombra na horta, isso é uma questão civil entre vizinhos e não há entidade que resolva por si. Nesse caso o que existe é conversa, e depois tribunal.

Vale a pena ponderar o tempo. Uma acção dessas arrasta-se anos e o resultado é incerto.

Se quiser aprofundar essa parte, veja altura do muro para a rua — está lá tudo mastigado.