Preciso de licença para fazer um muro de vedação?

[jmcorreia]

Boa tarde a todos.

Quero fechar o terreno com um muro de 1,60 m, uns 30 metros ao todo. A maior parte é na estrema com o vizinho e há um pedaço virado para a rua.

O serralheiro diz-me que até 1,80 m não preciso de nada. O meu cunhado, que fez obra o ano passado, diz que precisei de comunicação prévia. Quem tem razão? Concelho de Loures.

[Marta_Loures]

Também sou de Loures. Fui ao balcão e mandaram-me preencher comunicação prévia, mas o meu muro era de suporte, não sei se conta igual.

[zeca77]

Isso varia de câmara para câmara, não há resposta única. O meu primo em Mafra não precisou de nada.

[EngRuiMatos]

Esta é provavelmente a dúvida que mais dinheiro faz perder nesta secção, porque quem começa sem confirmar às vezes tem de demolir.

A resposta curta: depende do município, e ninguém no fórum lhe pode dar a resposta pelo seu. Não há um número nacional. Quem fixa se um muro carece de licença, de comunicação prévia ou de nada é o regulamento municipal de urbanização e edificação, em articulação com o PDM.

O que costuma pesar na decisão do município:

• a altura do muro, medida do lado de maior cota;
• ser de vedação ou de suporte de terras — suporte é sempre olhado com mais atenção;
• confinar ou não com a via pública. Um muro na frente é tratado de forma diferente de um muro entre vizinhos;
• estar ou não em área com condicionantes — REN, RAN, servidões, zonas de proteção.

Como confirmar, em duas chamadas:

1. balcão de urbanismo da câmara. Pergunta concreta: «muro de X metros de altura e Y de extensão, de vedação ou de suporte, na estrema lateral ou confinante com a via — que procedimento?». Peça o artigo do regulamento por escrito, nem que seja por email;
2. se estiver a comprar o terreno ou a dúvida for grande, pedido de informação prévia. Custa pouco perto do custo de demolir.

Um erro que se repete: assumir que como o vizinho fez igual há cinco anos, também pode. O regulamento pode ter mudado, o vizinho pode ter licença que você não viu, ou pode simplesmente não ter sido apanhado. Nenhuma destas hipóteses o protege.

E quando confirmar, deixe aqui a resposta com o nome do concelho. É assim que esta secção passa a ter valor real — hoje quem procura encontra só «depende».

[jmcorreia]

Obrigado. Liguei para o balcão e mandaram o artigo por email.

No meu caso: vedação até 1,80 m na estrema lateral não precisa de licença, mas o troço virado para a rua precisa de comunicação prévia. Fica aqui para quem procurar — Loures.