Preciso de licença para fazer um muro de vedação?

[jmcorreia]

Boa tarde a todos.

Quero fechar o terreno com um muro de 1,60 m, uns 30 metros ao todo. A maior parte é na estrema com o vizinho e há um pedaço virado para a rua.

O serralheiro diz-me que até 1,80 m não preciso de nada. O meu cunhado, que fez obra o ano passado, diz que precisei de comunicação prévia. Quem tem razão? Concelho de Loures.

[Marta_Loures]

Também sou de Loures. Fui ao balcão e mandaram-me preencher comunicação prévia, mas o meu muro era de suporte, não sei se conta igual.

[zeca77]

Isso varia de câmara para câmara, não há resposta única. O meu primo em Mafra não precisou de nada.

[EngRuiMatos]

Esta é provavelmente a dúvida que mais dinheiro faz perder nesta secção, porque quem começa sem confirmar às vezes tem de demolir.

A resposta curta: depende do município, e ninguém no fórum lhe pode dar a resposta pelo seu. Não há um número nacional. Quem fixa se um muro carece de licença, de comunicação prévia ou de nada é o regulamento municipal de urbanização e edificação, em articulação com o PDM.

O que costuma pesar na decisão do município:

• a altura do muro, medida do lado de maior cota;
• ser de vedação ou de suporte de terras — suporte é sempre olhado com mais atenção;
• confinar ou não com a via pública. Um muro na frente é tratado de forma diferente de um muro entre vizinhos;
• estar ou não em área com condicionantes — REN, RAN, servidões, zonas de proteção.

Como confirmar, em duas chamadas:

1. balcão de urbanismo da câmara. Pergunta concreta: «muro de X metros de altura e Y de extensão, de vedação ou de suporte, na estrema lateral ou confinante com a via — que procedimento?». Peça o artigo do regulamento por escrito, nem que seja por email;
2. se estiver a comprar o terreno ou a dúvida for grande, pedido de informação prévia. Custa pouco perto do custo de demolir.

Um erro que se repete: assumir que como o vizinho fez igual há cinco anos, também pode. O regulamento pode ter mudado, o vizinho pode ter licença que você não viu, ou pode simplesmente não ter sido apanhado. Nenhuma destas hipóteses o protege.

E quando confirmar, deixe aqui a resposta com o nome do concelho. É assim que esta secção passa a ter valor real — hoje quem procura encontra só «depende».

[jmcorreia]

Obrigado. Liguei para o balcão e mandaram o artigo por email.

No meu caso: vedação até 1,80 m na estrema lateral não precisa de licença, mas o troço virado para a rua precisa de comunicação prévia. Fica aqui para quem procurar — Loures.

[AnaProjeta]

Os dois têm razão em metade, e a metade que falta é precisamente o seu caso.

O RJUE trata os muros de vedação até 1,8 m como obra de escassa relevância urbanística, mas só os que não confinam com a via pública. O troço na estrema com o vizinho cabe aí. O troço virado para a rua não cabe, e é esse que lhe vai dar trabalho.

Texto consolidado, artigo 6.º-A: https://diariodarepublica.pt/dr/legisla ... 9-34445475

A mesma lei deixa as câmaras acrescentarem casos por regulamento municipal, por isso o que vale em Loures tem de sair do RMUE de Loures e não do que se diz em obra. Ligue ao balcão de urbanismo com dois dados na mão: altura e se confina com via pública. É a pergunta que eles sabem responder em dois minutos.

Isto foi discutido com algum detalhe noutro tópico: preciso de licença para fazer um muro de vedação.

[jmcorreia]

O troço na estrema com o vizinho cabe aí. O troço virado para a rua não cabe

Então posso fazer os dois ao mesmo tempo ou tenho de esperar pela resposta da câmara para a parte da rua?

[EngRuiMatos]

Então posso fazer os dois ao mesmo tempo ou tenho de esperar pela resposta da câmara para a parte da rua?

Na prática, separe as duas coisas no papel antes de as separar na obra.

O troço de estrema pode avançar. O troço virado para a rua espera pelo título que a câmara exigir, e aqui não vale a pena adivinhar: há concelhos que pedem comunicação prévia e há quem trate o alinhamento com a via como matéria de licença.

Um aviso que poupa dinheiro: peça o alinhamento à câmara antes de abrir fundação junto à rua. O passeio futuro, a entrada de carros e o raio de visibilidade na saída mudam a posição do muro em meio metro com facilidade, e meio metro de muro refeito custa mais do que a espera.

Sobre a altura em si, que é a outra metade da sua dúvida, está discutida aqui: /forum/qual-e-a-altura-maxima-de-muro-entre-vizinhos-t5.html

Há um tópico só sobre isso, vale a pena ler antes de decidir: preciso de licença para fazer um muro de vedação.

[Rui_Setubal]

peça o alinhamento à câmara antes de abrir fundação junto à rua

Subscrevo. Em Setúbal pedi o alinhamento por escrito e vieram ao local. Demorou três semanas mas ficou em papel.

O meu vizinho não pediu, encostou o muro ao que achava ser a estrema e teve de recuar 40 cm. Pagou a obra duas vezes.