Procura-se «altura máxima de muro em Portugal» e não se encontra um número. A razão não é falta de informação. O número nacional não existe.
O que diz a lei nacional
O Código Civil trata do direito de fechar, não da altura.
Artigo 1356.º (Conteúdo)
A todo o tempo o proprietário pode murar, valar, rodear de sebes o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo.
Nenhum artigo do Código Civil fixa centímetros. A altura é matéria de urbanismo, e o urbanismo é municipal.
Onde está o número
No Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do seu concelho, o RMUE, em articulação com o Plano Diretor Municipal. Cada câmara aprova o seu. Por isso dois terrenos separados por uma estrada podem ter limites diferentes.
Valores comuns rondam 1,50 m a 1,80 m na estrema entre vizinhos, e na frente para a via pública costuma haver limite para a parte cheia, com o resto em gradeamento ou rede. Não tome estes valores como seus: confirme o seu concelho.
Discussão com casos de vários concelhos: qual é a altura máxima de muro entre vizinhos.
De que lado se mede
Esta é a pergunta que mais custa dinheiro. Em terrenos a níveis diferentes, o mesmo muro tem duas alturas.
A regra que se usa quando o regulamento nada diz é medir pelo lado de maior cota. Mas há concelhos que medem pelo lado de baixo, pelo impacto visual de quem olha do terreno inferior. Quem fizer a conta pela regra errada pode ter de baixar o muro depois de pronto.
Caso real, com correção de um engenheiro por um aplicador: terrenos a níveis diferentes, de onde se mede a altura.
Frente para a rua tem regra própria
Além da altura há o alinhamento: a que distância do passeio o muro pode ficar. E há a visibilidade junto a portões e esquinas, que obriga a baixar o muro naquele troço. Nada disto se vê na planta do terreno.
altura do muro para a rua: é a mesma regra que para o vizinho.
Aterro não conta a seu favor
Subir meio metro de terra e construir em cima não dá meio metro a mais de muro. A cota de referência é a do terreno natural. Se fosse de outro modo, bastaria trazer camiões de terra.
Sebes seguem outra regra
Artigo 1359.º (Sebes vivas)
1. Não podem ser plantadas sebes vivas nas estremas dos prédios sem previamente se colocarem marcos divisórios.
2. As sebes vivas consideram-se, em caso de dúvida, pertencentes ao proprietário que mais precisa delas; se ambos estiverem no mesmo caso, presumem-se comuns, salvo se existir uso da terra pelo qual se determine de outro modo a sua propriedade.
Para a sebe a lei nacional diz algo concreto: marcos antes de plantar. A altura, essa, volta a ser municipal.
Como obter o seu número em dois passos
- Peça à câmara o artigo do RMUE sobre muros e vedações, por escrito. Email serve e fica registo.
- Na mesma pergunta inclua: altura na estrema, altura na frente para a via, de que lado se mede e se há alinhamento definido para aquela rua.
Leve as medidas e um desenho simples. Pergunta genérica recebe resposta genérica.
Casos reais e números discutem-se no Fórum da Obra.